TRIBUTÁRIO CAST #3 | A inconstitucionalidade do IR na pensão alimentícia terá modulação de efeitos?
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Neste terceiro episódio do Tributário Cast, vamos discutir o julgamento da ADI 5422, na qual o STF reconheceu a inconstitucionalidade do Imposto de Renda sobre a pensão alimentícia. Neste exato momento estão sendo julgados os embargos que podem trazer a modulação de efeitos da ação, mas será que ela vai mesmo acontecer? E para quem o advogado poderá oferecer essa tese? Qual ação deve ser usada? Ainda há risco do STF voltar atrás? Descubra isso e muito mais neste episódio.
Ainda não conhece o Tributário Cast? Toda semana, a professora Fabiana Tomé vai te apresentar as novidades do mundo tributário, mostrando como você pode identificar as oportunidades tributárias, prospectar clientes e proteger os contribuintes contra os abusos do Fisco.
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